CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

 

Indicação/Deliberação CME nº 01/2009 – Normas para a Educação Infantil

Indicação nº 02/Deliberação CME nº 04/2009 – Normas anos iniciais Ensino Fundamental

Deliberação CME nº 01/2010 – Educação Relações Étnico-Raciais

Deliberação CME nº 02/2010 – Regularização de Vida Escolar

Deliberação CME nº 04/2010 – Regulamento CIs e CEIEFs  (Revogada através da Deliberação CME nº 01, de 06/04/2018)

Deliberação CME nº02/2011 – Ateração da Deliberação CME nº 01, de 31/03/2009.

Indicação/Deliberação CME nº 01/2013 –  Alteração do Artigo 9º da Deliberação CME nº 01/2009

Deliberação CME nº 02, de 16 de junho de 2015- Transição dos estudantes da Educação Básica.

Deliberação CME nº01 de 2016 – Educação de Jovens e Adultos

Deliberação CME nº 02 de 2016-  Diretrizes Curriculares da Rede Municipal

Deliberação CME nº 01, de 06/04/2018 – Regulamentação dos CIs e CEIEFs

 

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