Leis Federais

CONSTITUIÇÃO FEDERAL

LEI DE DIRETRIZES E BASES DA EDUCAÇÃO

LEI DO PLANO NACIONAL DE EDUCAÇÃO

CONHECENDO AS 20 METAS DO PLANO NACIONAL DE EDUCAÇÃO

DIRETRIZES CURRICULARES NACIONAIS

DIRETRIZES CURRICULARES NACIONAIS PARA A EDUCAÇÃO INFANTIL

DIRETRIZES CURRICULARES NACIONAIS PARA O ENSINO FUNDAMENTAL

ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE

ATEDIMENTO EDUCACIONAL ESPECIALIZADO

LEI PISO NACIONAL E LIMITE DE 2/3 DA CARGA HORÁRIA NAS ATIVIDADES DE INTERAÇÃO COM OS EDUCANDOS.

ESTUDO SOBRE A LEI DO PISO/ 1/3 JORNADA

 

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